Curso MS Cursos na Saúde

Sobre o curso

📍Teoria e Questões
-Legislação e Ética Profissional

Este curso inclui:
Carga horária: 200h/a
+ de 250 videoaulas
Slides em PDF
Material de Apoio em PDF

Valor:
De: 987,00
Por: R$ 587,00
Parcelado até 6x de R$97,83 sem juros

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Informações Técnicas

Política de Cancelamento: Conforme artigo 49 do CDC. O curso só poderá ser cancelado em até 07(sete) dias a partir da data de sua compra.

Validade do curso: O aluno terá acesso ao curso por 1 ano a partir da data de aquisição.

Requisitos mínimos para melhor visualização das aulas: Banda larga a partir de 10Mbit/s.

Liberação do acesso: O acesso ao curso será concedido em até 24 horas após a confirmação do pagamento.

Sobre o edital

CREFITO6

▪️ INSCRIÇÕES:
Até 14 agosto de 2025

▪️ TAXA DE INSCRIÇÃO:
Médio: R$ 40,00
Superior: R$ 61,00

▪️ VAGAS NA SAÚDE:
Agente Fiscal: Fisioterapia e/ou Terapia Ocupacional - 3

▪️ BANCA:
IBADE

▪️ REMUNERAÇÃO:
R$ 4.608,00 + Benefícios

▪️ PROVAS:
28 de Setembro de 2025

Conteúdo programático

LEGISLAÇÃO E ÉTICA PROFISSIONAL
Professor: Lucas Martins e Michelle Sampaio

Sistema COFFITO/CREFITOs: estrutura, competências legais, funcionamento, fiscalização e atribuições dos Conselhos Regionais. Lei nº 6.316/1975: criação dos Conselhos Federal e Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional. Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional: princípios, direitos e deveres dos profissionais, condutas vedadas, responsabilidade ética, sigilo profissional, relações interprofissionais e com o paciente. Resoluções do COFFITO aplicáveis à atuação profissional e à fiscalização. Processo ético-disciplinar: rito processual, instauração, julgamento, penalidades e recursos. Legislação correlata: Constituição Federal (arts. 5º, 37 e 196), Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde), Lei nº 8.112/1990 (referências subsidiárias à conduta ética no serviço público), Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Princípios da Administração Pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Responsabilidade civil, ética, administrativa e penal do profissional. Noções de improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992). Atos infracionais e sanções aplicáveis à conduta profissional. Ética na fiscalização: postura do agente fiscal, abordagem ao profissional, conduta isenta, respeito aos direitos do fiscalizado e integridade nas ações de campo.

Conteúdo programático

1 - 1. Sistema COFFITO/CREFITOs: estrutura, competênci - 0h

Lei 6316-1975 - Vídeo 1 24:14m
Lei 6316-1975 - Vídeo 2 16:46m
Lei 6316-1975 (Questões IBADE) - Vídeo 3 07:20m

2 - 10. Atos infracionais e sanções aplicáveis - 0h

Atos Infracionais e Sanções (Teoria) - Vídeo 1 30:23m
Atos Infracionais e Sanções (Teoria) - Vídeo 2 42:41m
Atos Infracionais e Sanções (Questões) 35:23m

3 - 11. Ética na fiscalização: postura do agente fiscal - 0h

Ética na Fiscalização (Teoria) - Vídeo 1 30:12m
Ética na Fiscalização (Teoria) - Vídeo 2 38:24m
Ética na Fiscalização (Questões IBADE) - Vídeo 3 28:15m

4 - 2. Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia - 0h

Ética (Teoria) - Vídeo 1 15:37m
Ética (Teoria) - Vídeo 2 15:56m
Ética (Teoria) - Vídeo 3 15:11m
Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia (Questões IBADE) 17:59m

5 - 3. Resoluções do COFFITO aplicáveis à atuação prof - 0h

Processo Ético-Disciplinar - Video 1 20:52m
Processo Ético-Disciplinar - Video 2 14:25m
Processo Ético-Disciplinar - Video 3 08:54m
Processo Ético-Disciplinar (Questões IBADE) - Video 4 09:55m

6 - 4. Legislação correlata: Constituição Federal - 0h

Artigo 5º - Vídeo 1 25:04m
Artigo 5º - Vídeo 2 25:58m
Artigo 5º - Vídeo 3 31:40m
Artigo 5º - Vídeo 4 11:36m
Artigo 5º - Vídeo 5 34:57m
Artigo 5º - Vídeo 6 31:30m
Artigo 5º - Vídeo 7 18:30m
Artigo 5º - Vídeo 8 30:26m
Artigo 5º - Vídeo 9 32:40m
Administração Pública (artigo 37) - Vídeo 1 20:42m
Administração Pública (artigo 37) - Vídeo 2 21:31m
Administração Pública (artigo 37) - Vídeo 3 22:50m
Administração Pública (artigo 37) - Vídeo 4 18:54m
Art. 196, CF - Saúde 08:15m
QUESTÕES IBADE - Art. 5º, 37 e 196, CF - Parte 1 30:58m
QUESTÕES IBADE - Art. 5º, 37 e 196, CF - Parte 2 16:37m

7 - 5. Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) - 0h

Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990 (Teoria) - Vídeo 1 17:09m
Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990 (Teoria) - Vídeo 2 16:27m
Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990 (Teoria) - Vídeo 3 23:09m
Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990 (Teoria) - Vídeo 4 11:21m
Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990 (Teoria) - Vídeo 5 13:40m
Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990 (Teoria) - Vídeo 6 16:18m
Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990 (Teoria) - Vídeo 7 17:32m
Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990 (Teoria) - Vídeo 8 13:10m
Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990 (Teoria) - Vídeo 9 13:32m
Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990 (Teoria) - Vídeo 10 14:20m
Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990 (Teoria) - Vídeo 11 17:11m
Atualizações Lei 8.080 10:50m
Lei 8.080 (Questões IBADE) 23:45m

8 - 6. Lei nº 8.112/1990 - 0h

Agentes Públicos - Conceito 28:06m
Agentes Públicos - Classificação e Espécies 30:41m
Agentes Públicos - Cargo, Emprego e Função Pública 33:54m
Agentes Públicos - Disposições Constitucionais 32:46m
Agentes Público - Legislação Pertinente 37:48m
Lei 8112 (Questões IBADE) 35:27m

9 - 7. Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) - 0h

Lei 12.527 - Vídeo 1 25:10m
Lei 12.527 - Vídeo 2 27:09m
Lei 12.527 - Vídeo 3 27:24m
Lei 12.527 - Vídeo 4 36:40m
Lei 12527 - Acesso à Informação (Questões IBADE) 27:47m

10 - 8. Princípios da Administração Pública: legalidade - 0h

Princípios do Regime Jurídico Administrativo - Vídeo 1 24:55m
Princípios do Regime Jurídico Administrativo - Vídeo 2 37:48m
Princípios do Regime Jurídico Administrativo - Vídeo 3 35:20m
Princípios do Regime Jurídico Administrativo - Vídeo 4 42:09m
Princípios do Regime Jurídico Administrativo - Vídeo 5 47:56m
Princípios (Questões IBADE) 27:34m
Responsabilidade do Profissional (Teoria) - Vídeo 1 35:01m
Responsabilidade do Profissional (Teoria) - Vídeo 2 27:32m
Responsabilidades do Profissional (Questões) 37:11m

11 - 9. Noções de improbidade administrativa - 0h

Lei 8429 (Teoria) - Vídeo 1 26:13m
Lei 8429 (Teoria) - Vídeo 2 30:20m
Lei 8429 (Teoria) - Vídeo 3 27:24m
Lei 8429 (Teoria) - Vídeo 4 21:53m
Lei 8429 (Teoria) - Vídeo 5 25:53m
Lei 8429 (Teoria) - Vídeo 6 26:12m
Lei 8429 (Teoria) - Vídeo 7 28:53m
Lei 8429 - Improbidade (Questões IBADE) 21:06m

Bárbara Galdino

Professor da disciplina de 1. Sistema COFFITO/CREFITOs: estrutura, competênci, 3. Resoluções do COFFITO aplicáveis à atuação prof

Lucas Martins

Professor da disciplina de 10. Atos infracionais e sanções aplicáveis, 11. Ética na fiscalização: postura do agente fiscal, 6. Lei nº 8.112/1990, 7. Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), 8. Princípios da Administração Pública: legalidade, 9. Noções de improbidade administrativa